Se você está pensando em comprar, vender ou alugar um imóvel, certamente já se deparou com termos técnicos que podem gerar dúvidas. Conhecer o significado dessas expressões é fundamental para tomar decisões seguras e bem-informadas. Neste post, reunimos os principais termos do mercado imobiliário para te ajudar a entender melhor esse universo.

Compra e Venda

• Escritura: Documento lavrado em cartório que formaliza a venda do imóvel.

• Contrato de Compra e Venda: Acordo entre comprador e vendedor que estabelece as condições da negociação.

• Registro de Imóvel: Ato de registrar a escritura no cartório, o que transfere a propriedade oficialmente.

• Matrícula do Imóvel: Documento que identifica e detalha juridicamente o imóvel.

• ITBI: Imposto municipal pago pelo comprador na transferência da propriedade.

• Sinal (ou Arras): Valor pago antecipadamente como garantia da negociação.

• Promessa de Compra e Venda: Compromisso entre as partes para concretizar a venda futuramente.

• Financiamento Imobiliário: Empréstimo bancário para aquisição do imóvel.

• Alienação Fiduciária: Modalidade em que o imóvel fica no nome do banco até a quitação do financiamento.

• Laudo de Avaliação: Documento técnico que indica o valor de mercado do imóvel.

Documentação e Jurídico

• Certidão de Ônus Reais: Informa se há pendências como dívidas ou hipotecas.

• Certidão Negativa de Débitos (CND): Comprova a ausência de débitos fiscais ou judiciais.

• Habite-se: Autorização da prefeitura para que o imóvel seja habitado.

• Averbação: Registro de alterações na matrícula, como reformas ou inventários.

• Usucapião: Aquisição da propriedade por meio de posse prolongada e contínua.

• Desmembramento: Separação legal de um terreno em novos lotes.

• Registro de Incorporação: Documento que autoriza a comercialização de unidades de um empreendimento.

• Memorial Descritivo: Documento técnico com todos os detalhes do imóvel ou obra.

Locação

• Contrato de Locação: Define direitos e deveres entre locador e locatário.

• Fiador: Pessoa que se responsabiliza pelo pagamento do aluguel se o inquilino não cumprir.

• Caução: Valor depositado como garantia (geralmente três aluguéis).

• Seguro Fiança: Seguro contratado para garantir o pagamento do aluguel.

• Reajuste: Correção anual do valor do aluguel com base em índices econômicos.

• Vistoria: Relatório que descreve o estado do imóvel no início e fim da locação.

• Despejo: Ação judicial que visa a retirada do inquilino por descumprimento contratual.

• Multa Rescisória: Penalidade por encerrar o contrato antes do prazo estabelecido.

Profissionais e Mercado

• Corretor de Imóveis: Profissional habilitado para intermediar negociações (credenciado pelo CRECI).

• CRECI: Conselho que regula e fiscaliza a atividade dos corretores.

• Comissão de Corretagem: Remuneração pelo serviço do corretor, geralmente entre 5% e 6%.

• Imobiliária: Empresa especializada na administração de imóveis para venda ou locação.

• Exclusividade: Cláusula que dá a uma imobiliária o direito exclusivo de comercializar o imóvel.

Construção e Lançamentos

• Planta Baixa: Desenho técnico que mostra a disposição dos cômodos.

• Alvará de Construção: Autorização da prefeitura para começar a obra.

• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Documento que responsabiliza um engenheiro ou arquiteto pela obra.

Termo Extra: Patrimônio de Afetação

• Patrimônio de Afetação: Regime jurídico em que o terreno e as construções de um empreendimento ficam separados do patrimônio da incorporadora. Isso significa maior segurança para o comprador, pois em caso de falência da empresa, os recursos destinados à obra não podem ser utilizados para quitar outras dívidas da incorporadora.

Conclusão
Entender os termos imobiliários é essencial para uma negociação segura e transparente. Salve esse glossário, compartilhe com quem também está nesse processo e, se tiver dúvidas, conte sempre a Concept Imóveis!